Sobre as sobretaxas
Saiba como as sobretaxas podem ser utilizadas pela sua empresa e como aplicá-las corretamente, de acordo com os regulamentos regionais.
Como funcionam as sobretaxas
Uma sobretaxa (também conhecida como taxa de checkout) é uma taxa adicionada à conta de um cliente quando ele paga com Cartão. Isso ajuda a sua empresa a cobrir os custos de processamento, quando permitido por lei.
A sobretaxa que você repassa a um cliente é a parte da taxa de transação cobrada pelo seu provedor de pagamentos. A taxa deve ser cobrada de um cliente no ponto de venda e não pode exceder o custo incorrido pela sua empresa para processar o pagamento por Cartão.
Algumas empresas incorporam os custos de processamento de cartão diretamente nos preços dos seus serviços, em vez de adicionar uma sobretaxa.
As sobretaxas são diferentes das taxas de serviço, que são aplicadas no checkout e não estão vinculadas a nenhuma taxa de processamento de pagamento.
Onde a sobretaxa é permitida
As regras de sobretaxa variam de acordo com o país e a região, com regulamentos diferentes para transações com cartões de débito e de crédito. Atualmente, a sobretaxa é permitida nos seguintes Países (aplicam-se restrições regionais):
| Cartão de débito | Cartão de crédito | |
|---|---|---|
| **Estados Unidos ** | NÃO | SIM |
| Canadá | NÃO | SIM |
| Austrália | SIM | SIM |
| Nova Zelândia | SIM | SIM |
Essas informações podem ser alteradas a qualquer momento, portanto, verifique se a sua empresa está coberta em cada País e Região em que opera e consulte um especialista jurídico para obter mais orientações.
- Divulgar a quantia que será cobrada como sobretaxa.
- Exibir sinalização clara e adequada na entrada da loja e no ponto de venda (online ou presencial).
- Listar a sobretaxa separadamente no recibo da transação.
- Connecticut
- Califórnia
- Maine
- Massachusetts
- Oklahoma
- Divulgar a quantia que será cobrada como sobretaxa.
- Exibir a sinalização adequada na entrada da loja e no ponto de venda (online ou presencial).
- Listar a sobretaxa separadamente no recibo da transação.
- Quebec
- Divulgar a quantia que será cobrada como sobretaxa.
- Exibir a sinalização adequada na entrada do estabelecimento e no ponto de venda (online ou presencial).
- Listar a sobretaxa separadamente no recibo da transação.
- Informar a quantia que será cobrada como sobretaxa.
- Oferecer pelo menos uma forma de pagamento sem sobretaxa (como EFTPOS ou cartões de débito).
Nos Estados Unidos, as sobretaxas só podem ser aplicadas a pagamentos com cartão de crédito. Os pagamentos com Cartão de débito e pré-pago não podem ser sobretaxados, mesmo que sejam processados como Transações de crédito.
As sobretaxas devem cumprir as regras da rede de cartões e ser aplicadas igualmente a todas as marcas de cartão de crédito que você aceita, incluindo Visa, Mastercard e Discover.
Antes de processar um pagamento com Cartão, você precisa:
As regras de sobretaxa variam de acordo com o estado. Os seguintes estados proíbem ou limitam a sobretaxa:
Se a sua empresa opera nesses estados, você não pode adicionar sobretaxas a nenhum pagamento com Cartão.
No Canadá, as sobretaxas só podem ser aplicadas a pagamentos com cartão de crédito. Cartões de débito e pré-pagos não podem receber sobretaxas, mesmo que sejam processados como transações de crédito.
As sobretaxas devem cumprir as regras da rede de cartões e ser aplicadas igualmente a todas as marcas de cartão de crédito que você aceita, incluindo Visa, Mastercard e Discover.
Antes de processar um pagamento com Cartão, você precisa:
Nem todas as províncias e territórios do Canadá permitem sobretaxas. A seguinte Província proíbe a cobrança de sobretaxa:
Se a sua empresa opera em Quebec, você não pode adicionar sobretaxas a nenhum pagamento com Cartão.
Na Austrália, as sobretaxas podem ser aplicadas a pagamentos com cartão de crédito e débito. Se os custos de cartão de débito e de crédito forem diferentes, sua empresa deve aplicar sobretaxas separadas para cada tipo de pagamento.
Sua empresa pode aplicar sobretaxas em todas as redes de cartões, incluindo Visa, Mastercard, Discover e Eftpos.
Antes de processar um pagamento com Cartão, você precisa:
Embora não haja restrições regionais à cobrança de sobretaxas na Austrália, o seu negócio deve seguir os regulamentos do Banco da Reserva da Austrália (RBA) e da Comissão Australiana de Concorrência e Consumo (ACCC), que proíbem sobretaxas excessivas.
A partir de 1º de outubro de 2026, a sobretaxa de cartão termina na Austrália. Isso significa que as empresas em toda a Austrália não podem mais repassar as taxas de transações de pagamentos com Cartão aos clientes como sobretaxa, seja pessoalmente ou online. A American Express também está eliminando as sobretaxas a partir da mesma data. Para mais informações, leia o nosso guia sobre a proibição de cobrança de sobretaxas de cartão na Austrália.
Na Nova Zelândia, as sobretaxas podem ser aplicadas a pagamentos com cartão de crédito e débito. Se os custos de cartão de débito e de crédito forem diferentes, a sua empresa deve aplicar sobretaxas separadas para cada tipo de pagamento.
Sua empresa pode aplicar sobretaxas em todas as redes de cartões, incluindo Visa, Mastercard e Discover.
Antes de processar um pagamento com Cartão, você precisa:
Você pode buscar mais informações sobre taxas e regras de sobretaxa por meio de provedores de redes de cartões, como:
Perguntas frequentes
As sobretaxas são aplicadas apenas no checkout e não aparecem durante a reserva online ou quando um cliente paga um depósito antecipado. Isso se deve aos requisitos de conformidade de Pagamentos. Certifique-se de que a aplicação de sobretaxas é permitida no seu país ou região antes de utilizá-las.
Se um cliente pagar a quantia total do agendamento antecipadamente, você ainda pode aplicar uma sobretaxa no checkout. A sobretaxa é cobrada separadamente e não está incluída no pagamento antecipado.
É sua responsabilidade garantir que a aplicação de sobretaxas esteja em conformidade com as leis e regulamentos locais. A Fresha não determina se as sobretaxas são permitidas no seu local.
A partir de 1º de outubro de 2026, novas regras do Reserve Bank of Australia removerão as sobretaxas sobre pagamentos com Cartão para empresas na Austrália. Se a sua empresa estiver sediada lá, considere incorporar seus custos de processamento de cartão aos preços dos seus serviços antes desta data.