Sobre as sobretaxas
Saiba como as sobretaxas podem ser utilizadas pela sua empresa e como aplicá-las corretamente, de acordo com os regulamentos regionais.
Como funcionam as sobretaxas
Uma sobretaxa (também conhecida como taxa de caixa) é uma taxa adicionada à conta de um cliente quando este paga com cartão. Isto ajuda a sua empresa a cobrir os custos de processamento, quando permitido por lei.
A sobretaxa que repassa a um cliente é a parte da taxa de transação cobrada pelo seu fornecedor de pagamentos. A taxa deve ser cobrada a um cliente no ponto de venda e não pode exceder o custo incorrido pela sua empresa para processar o pagamento com cartão.
Algumas empresas incluem os custos de processamento de cartões diretamente nos preços do serviço, em vez de adicionar uma sobretaxa.
As sobretaxas são diferentes das taxas de serviço, que são aplicadas na caixa e não estão associadas a quaisquer taxas de processamento de pagamentos.
Onde a sobretaxa é permitida
As regras de sobretaxa variam consoante os países e as regiões, com diferentes regulamentos para transações com cartões de débito e de crédito. Atualmente, a sobretaxa é permitida nos seguintes países (aplicam-se restrições regionais):
| Cartão de débito | Cartão de crédito | |
|---|---|---|
| **Estados Unidos ** | NÃO | SIM |
| Canadá | NÃO | SIM |
| Austrália | SIM | SIM |
| Nova Zelândia | SIM | SIM |
Estas informações podem mudar a qualquer momento, por isso verifique se a sua empresa está abrangida em cada país e região em que opera e consulte um especialista jurídico para obter mais aconselhamento.
- Divulgar o montante que será cobrado como sobretaxa.
- Exibir sinalização clara e adequada na entrada da loja e no ponto de venda (online ou na loja).
- Indicar a sobretaxa separadamente no recibo da transação.
- Connecticut
- Califórnia
- Maine
- Massachusetts
- Oklahoma
- Divulgar o montante que será cobrado como sobretaxa.
- Exibir a sinalização adequada na entrada da loja e no ponto de venda (online ou na loja).
- Indicar a sobretaxa separadamente no recibo da transação.
- Quebeque
- Divulgar a quantidade que será cobrada como sobretaxa.
- Exibir a sinalização adequada na entrada da loja e no ponto de venda (online ou na loja).
- Indicar a sobretaxa separadamente no recibo da transação.
- Divulgar a quantidade que será cobrada como sobretaxa.
- Oferecer pelo menos um método de pagamento sem sobretaxa (como EFTPOS ou cartões de débito).
Nos Estados Unidos, as sobretaxas só podem ser aplicadas a pagamentos com cartão de crédito. Os pagamentos com cartão de débito e pré-pago não podem ser sujeitos a sobretaxas, mesmo que sejam processados como transações de crédito.
As sobretaxas devem cumprir as regras da rede de cartões e ser aplicadas de forma igual a todas as marcas de cartões de crédito que aceitar, incluindo Visa, Mastercard e Discover.
Antes de processar um pagamento com cartão, tem de:
As regras de sobretaxa variam consoante o estado. Os seguintes estados proíbem ou limitam a sobretaxa:
Se a sua empresa opera nestes estados, não pode adicionar sobretaxas a nenhum pagamento com cartão.
No Canadá, as sobretaxas só podem ser aplicadas a pagamentos com cartão de crédito. Não podem ser aplicadas sobretaxas a cartões de débito e pré-pagos, mesmo que sejam processados como transações de crédito.
As sobretaxas devem cumprir as regras da rede de cartões e ser aplicadas de forma igual a todas as marcas de cartões de crédito que aceitar, incluindo Visa, Mastercard e Discover.
Antes de processar um pagamento com cartão, tem de:
Nem todas as províncias e territórios do Canadá permitem a aplicação de sobretaxas. A seguinte província proíbe a sobretaxa:
Se a sua empresa opera no Quebeque, não pode adicionar sobretaxas a nenhum pagamento com cartão.
Na Austrália, as sobretaxas podem ser aplicadas a pagamentos com cartão de crédito e de débito. Se os custos dos cartões de débito e de crédito forem diferentes, a sua empresa deve aplicar sobretaxas separadas para cada tipo de pagamento.
A sua empresa pode aplicar sobretaxas a todas as redes de cartões, incluindo Visa, Mastercard, Discover e Eftpos.
Antes de processar um pagamento com cartão, tem de:
Embora não existam restrições regionais à aplicação de sobretaxas na Austrália, a sua empresa deve cumprir os regulamentos do Banco da Reserva da Austrália (RBA) e da Comissão Australiana da Concorrência e do Consumidor (ACCC), que proíbem a aplicação de sobretaxas excessivas.
A partir de 1 de outubro de 2026, as sobretaxas de cartão deixarão de existir na Austrália. Isto significa que as empresas em toda a Austrália já não podem transferir as comissões das transações de pagamento com cartão para os clientes como uma sobretaxa, seja presencialmente ou online. A American Express também vai eliminar as sobretaxas a partir da mesma data. Para obter mais informações, leia o nosso guia sobre a proibição de sobretaxas de cartão na Austrália.
Na Nova Zelândia, as sobretaxas podem ser aplicadas a pagamentos com cartão de crédito e de débito. Se os custos dos cartões de débito e de crédito forem diferentes, a sua empresa deve aplicar sobretaxas separadas para cada tipo de pagamento.
A sua empresa pode aplicar sobretaxas a todas as redes de cartões, incluindo Visa, Mastercard e Discover.
Antes de processar um pagamento com cartão, tem de:
Pode encontrar mais informações sobre as taxas e regras de sobretaxa através dos fornecedores de redes de cartões, como:
Perguntas frequentes
As sobretaxas são aplicadas apenas na caixa e não aparecem durante a reserva online ou quando um cliente paga um sinal antecipadamente. Isto deve-se aos requisitos de conformidade de pagamento. Certifique-se de que a aplicação de sobretaxas é permitida no seu país ou região antes de as utilizar.
Se um cliente pagar antecipadamente o valor total da marcação, ainda pode aplicar uma sobretaxa na caixa. A sobretaxa é cobrada separadamente e não está incluída no pagamento adiantado.
É da sua responsabilidade garantir que a aplicação de sobretaxas está em conformidade com as leis e regulamentos locais. A Fresha não determina se as sobretaxas são permitidas no seu espaço.
A partir de 1 de outubro de 2026, as novas regras do Reserve Bank of Australia eliminarão as sobretaxas sobre os pagamentos com cartão para as empresas na Austrália. Se a sua empresa estiver sediada nesse país, considere, em vez disso, incorporar os seus custos de processamento de cartões nos preços do seu serviço antes desta data.